{"text_format":"3","workbook":"xls","n_sheets":1,"sheets":["TABELA I - ATA NOTARIAL"],"read":"whole","date_system":"1900","formulas":"cached_only"}

{"sheet":"TABELA I - ATA NOTARIAL","index":0,"n_rows":42,"n_cols":12,"rows_kept":42,"merged":[[0,0,0,11],[1,0,1,11],[2,0,2,10],[3,0,4,11],[5,0,5,11],[6,1,6,11],[7,2,7,3],[7,4,7,11],[8,2,8,3],[8,4,8,11],[9,2,9,3],[9,4,9,11],[10,2,10,3],[10,4,10,11],[11,1,11,11],[12,1,12,11],[13,1,13,11],[14,2,14,4],[14,6,14,10],[15,3,15,11],[16,3,16,4],[16,6,16,10],[17,3,17,4],[17,6,17,10],[18,3,18,5],[18,6,18,10],[19,3,19,4],[19,6,19,10],[20,3,20,4],[20,6,20,10],[21,3,21,4],[21,6,21,10],[22,3,22,4],[22,6,22,10],[23,2,23,11],[24,2,24,4],[24,6,24,10],[25,2,25,4],[25,6,25,10],[26,2,26,11],[27,2,27,4],[27,6,27,10],[28,2,28,4],[28,6,28,10],[29,2,29,5],[29,6,29,10],[30,2,30,4],[30,6,30,10],[32,2,32,4],[32,6,32,10],[33,2,33,4],[33,6,33,10],[34,2,34,4],[34,6,34,10],[35,2,35,4],[35,6,35,10],[36,2,36,11],[37,2,37,4],[37,6,37,10],[38,2,38,4],[38,6,38,10],[39,2,39,11],[40,2,40,4],[40,6,40,10],[41,2,41,4],[41,6,41,10],[42,0,42,10]],"flags":["formulas_cached_only"]}
["SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1° OFÍCIO DE VOLTA REDONDA/RJ"]
["OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER NUMERADOS E APRESENTADOS DE FORMA ORGANIZADA, EM PASTA DO TIPO AZ. "]
[]
["USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - ATA NOTARIAL"]
[]
[]
["1. ","IMÓVEL USUCAPIENDO"]
[null,"1.1","Requerente(s)"]
[null,"1.2","CPF/CNPJ"]
[null,"1.3","Imóvel (descrição e matrícula, se houver)"]
[null,"1.4","Valor declarado (valor PMVR)"]
[]
["2.","DOCUMENTOS"]
[]
[null,"2.1.","DOCUMENTOS PESSOAIS - REQUERENTE(S)",null,null,"NÚMERO DO DOCUMENTO (cf. apresentação e organização pasta) - * preenchimento requerente/advogado","OBSERVAÇÕES",{"$nulls":4},"STATUS (*preenchimento Cartório)"]
[null,null,"2.1.1.","PESSOA FÍSICA"]
[{"$nulls":3},"Cópia autenticada RG e cópia simples CPF, inclusive do cônjuge ou companheiro, se for o caso.",null,null,"Havendo união estável ou convivência, deve ser indicado o nome dos conviventes. Em se tratando de posse conjunta, ambos deverão figurar como solicitantes."]
[{"$nulls":3},"Certidão de casamento, se casado, separado, divorciado ou viúvo. Se viúvo, certidão de óbito."]
[null,null,"2.1.2","PESSOA JURÍDICA",null,null,"Restrito às seguintes espécies: (i) extraordinária; e (ii) ordinária"]
[{"$nulls":3},"CNPJ"]
[{"$nulls":3},"Cópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de Diretoria ou conolidação do contrato social. Se Estatuto Social, cópia auenticada e ata de eleição de Diretoria."]
[{"$nulls":3},"Certidão simplificada da JUCERJA, expedida em prazo não superior a 30 dias."]
[{"$nulls":3},"RG, CPF, profissão, estado civil e residência do(s) diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) presente(s) à data da lavratura da ata notarial."]
[null,"2.2","DOCUMENTOS PESSOAIS - CONFRONTANTE(S)"]
[null,null,"Cópia autenticada RG e cópia simples CPF"]
[null,null,"Certidão de casamento, se casado, separado, divorciado ou viúvo. Se viúvo, certidão de óbito."]
[null,"2.3","DOCUMENTOS PESSOAIS - PROFISSIONAL RESPONSÁVEL"]
[null,null,"Cópia autenticada da carteria profissional - CAU ou CREA."]
[null,null,"ART ou RRT, conforme o caso."]
[null,"2.4","DOCUMENTOS PESSOAIS - TESTEMUNHAS",{"$nulls":3},"Caso apresentam testemunhas. A participação de testemunhas no ato não é obrigatória, mas facultativa."]
[null,null,"Cópia autenticada RG e CPF."]
[null,"2.5","DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMÓVEL USUCAPIENDO"]
[null,null,"Certidão atualizada da matrícula e/ou transcrição, se houver. Em se tratando de imóvel sem matricula, anexar certidão negativa."]
[null,null,"Planta (04 cópias) e memorial descritivo da área/imóvel objeto da usucapião, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelas seguintes pessoas: (i) proprietário do imóvel usucapiendo, se houver matrícula. Se não existir, pelo respectivo ocupante; (ii) titulares de direitos reais registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; (iii) titulares dos imóveis confinantes, cuja qualidade de proprietário será extraída da matrícula ou transcrição. Se não existir, pelo respectivo ocupante.",{"$nulls":3},"ATENÇÃO!!! Elementos que deverão constar, obrigatoriamente, no memorial descritivo: (i) descrição completa e com precisão da área conforme planta apresentada, observadas as exigências dos arts. 176 e 225 da Lei n.° 6015/73, contemplando a área e alinhamentos laterais com medidas, fazendo-se a descrição precisa da área com coordenadas, ângulos, deflexões, confrontações e localização, indicando se fica do lado par ou ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da esquina mais próxima; (ii) procedimento e equipamentos utilizados; (iii) declaração do técnico responsável atestando que (iii.i) elaborou pessoalmente o levantamento; (iii.ii) o imóvel em questão tem limites definidos; (iii.iii) que não existe litígio aparente com os extremantes; e (iii.iv) que os confrontantes são aqueles indicados na planta e no memorial. ATENÇÃO QUANTO AOS CONFRONTANTES! 1. Condomínio edilício: basta o comparecimento do Síndico; 2. Condomínio ordinário: basta o comparecimento de um dos proprietários. Se casado, necessário o comparecimento da esposa; 3. Imóvel objeto de sucessão hereditária: inventariante ou os herdeiros identificados em escritura pública declaratória da inexistência de outros herdeiros; 4. Usucapião sobre unidade autônoma condominial: dispensa-se a anuência dos confrontantes e do Síndico.   "]
[null,null,"Croquis de localização do imóvel em escala reduzida para fins de publicação de Editais no Registro de Imóveis, constando: (i) área, extremantes; pontos de referência e etc.",{"$nulls":3},"O croqui deverá estar nítido e claro, de modo a permitir a identifcação da localização do imóvel por terceiros."]
[null,null,"Certidões negativas do(s) distribuidor(es), relativas às ações de natureza cível, da comarca da situação do imóvel e do domicílio do(s) requerente(s), expedidas pela Justiça Federal e Estadual, demonstrando a inexistência de ações em curso que caracterizem oposição à posse do imóvel, ou a sua improcedência, com trânsito em julgado, comprovando a natureza mansa e pacífica da posse.",{"$nulls":3},"ATENÇÃO: Em se tratando da hipótese de sucessão na posse, deverão ser apresentadas as certidão não apenas em nome dos requerentes, mas também em nome de todos os que tiverem tido posse do imóvel durante o prazo necessário para a usucapião, observadas as informações constantes no requerimento."]
[null,"2.6","DOCUMENTOS RELATIVOS AO(S) IMÓVEL(EIS) CONFRONTANTE(S)"]
[null,null,"Certidões atualizadas dos imóveis confinantes, caso possuam matrícula ou transcrição. Em caso de inexistência de matrícula ou transcrição, apresentar certidão negativa.",{"$nulls":3},"ATENÇÃO: Não é imprescindível a existência de matrícula e/ou transcrição. Caso o imóvel confrontante seja desprovido de matrícula ou transcrição, a anuência será dada pelo ocupante, isto é, aquele que esteja de fato na posse do imóvel. A sua condição deverá ser comprovada a partir da apresentação de documentos que evidenciem que exerce a posse sobre o referido imóvel (como, por ex., comprovantes de pagamento de impostos ou taxas)"]
[null,null,"Caso o imóvel seja destiuído de matrícula e/ou transcrição, apresentar qualquer um dos seguintes instrumentos comprobatórios das confrontações apresentadas na planta: (i) declaração da Prefeitura Municipal; (ii) contratos; (iii) termo de posse ou escritura de posse; (iv) comprovantes de pagamento de impostos e/ou taxas.",{"$nulls":3},"Idem"]
[null,"2.7","DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE DO IMÓVEL USUCAPIENDO"]
[null,null,"Justo título, se for o caso (por ex.: escritura pública, instrumento particular de aquisição do imóvel, carta de arrematação ou de adjudicação não registradas, compromisso de compra e venda com prova de quitação).",{"$nulls":3},"ATENÇÃO! Justo título somente é exigido, como regra, na usucapião ordinária."]
[null,null,"Quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo de posse; tais como: comprovantes de pagamentos dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel."]